CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Comissão aprova projeto de Carmen Zanotto que prioriza indústria brasileira de fármacos em licitação

Robson Gonçalves

A proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que dá preferência em licitações realizadas por laboratórios públicos às indústrias  que produzem fármacos em território nacional. Fármacos são as substâncias químicas que entram na fabricação dos medicamentos.

O projeto (PL 7552/2017) recebeu parecer favorável do deputado federal f Hildo Rocha (MDB-MA). A matéria foi aprovada de acordo com o substitutivo que veio da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo Carmen Zanotto, o objetivo da proposta é incentivar a fabricação do insumo para  que o Brasil reduza a dependência das indústrias  farmoquímicas multinacionais.

“Infelizmente, ainda importamos o grande volume de matéria-prima para fabricação dos remédios. O Brasil precisa de ações que estimulem a produção nacional de medicamentos para reduzir essa dependência”, afirmou a parlamentar.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior comprador de medicamentos do mundo. Os laboratórios públicos são responsáveis pelo abastecimento do Sistema e contribuem para o acesso da população aos medicamentos.

“Existem poucos laboratórios sediados no Brasil que possuem capacidade para sintetizar fármacos para serem utilizados na produção de remédios”, reforçou Carmen Zanotto.

A iniciativa foi apresentada pela então deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ) na legislatura passada.

Para garantir a preferência nas licitações, os produtores de fármacos deverão ter, além de comprovar a fabricação em território nacional, certificado de boas práticas de fabricação fornecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atestar que o fármaco atende às especificações exigidas pelo laboratório oficial.

A comprovação da fabricação local será feita apenas pela análise das etapas de síntese – os fármacos se originam de processos de múltiplas etapas. Não será feita análise das tecnologias adotadas pela indústria produtora, nem revelação ou divulgação de segredos industriais.

Ainda de  acordo com a proposta, quando houver mais de uma indústria brasileira no páreo, a prioridade será da que realizar no país o maior percentual de integração do processo produtivo, a maior utilização de mão de obra e a maior adição de valor agregado executadas em território nacional.

Tramitação

O PL 7552/2017 tramita em caráter conclusivo e será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Deixe uma resposta